Termos comerciais para a utilização dos serviços do portal web www.originalgallery.com da sociedade ORIGINAL GALLERY Kft., com sede social em 2900 Komárom, Kelemen László utca 1., Hungria, NIPC: 11-09-032049, NIF-IVA: HU33010362, registada no respectivo registo comercial húngaro, administradora Anzhelika Sitnikova.
A ORIGINAL GALLERY Kft. é a titular exclusiva da marca registada ORIGINAL GALLERY.
1. Disposições introdutórias
Os presentes Termos comerciais regulam os direitos e obrigações recíprocos das partes contratantes decorrentes de:
a) Contrato de mediação para a mediação da venda de uma Obra no www.originalgallery.com, celebrado entre a ORIGINAL GALLERY Kft. como mediadora e o Utilizador Registado – Artista como interessado na mediação da venda da Obra;
b) Contrato fiduciário entre a ORIGINAL GALLERY Kft. como fiduciária, o Utilizador Registado vendedor e o Utilizador Registado comprador sobre as condições de pagamento e desembolso do Preço de compra por uma Obra vendida no www.originalgallery.com.
As disposições destes Termos são parte integrante do Contrato de mediação e do Contrato fiduciário. Podem ser acordadas disposições diferentes nos Contratos de mediação e fiduciários; tais desvios prevalecem sobre os Termos.
O www.originalgallery.com é um marketplace multilíngue, optimizado para dispositivos móveis, que cobre o território da UE, EUA e Rússia com comutação de idiomas. Os artistas podem adicionar obras na sua própria língua.
Os presentes Termos foram redigidos em língua checa. O Contrato de mediação e o Contrato fiduciário podem ser celebrados em checo (ou em qualquer outra língua suportada pelo portal). Por serem celebrados por meios electrónicos, o Utilizador Registado não tem acesso separado, mas a ORIGINAL GALLERY arquiva-os, incluindo o Contrato de compra.
1.1. Definições de certos termos
1.1.1. Original Gallery – ORIGINAL GALLERY Kft., operadora do portal www.originalgallery.com.
1.1.2. www.originalgallery.com – portal web operado pela Original Gallery.
1.1.3. Serviços da Original Gallery – conjunto de serviços prestados no www.originalgallery.com ao Utilizador Registado, em particular:
a) Apresentação virtual das Obras detidas por um Utilizador Registado – Artista no portal;
b) mediação da venda de uma Obra apresentada no www.originalgallery.com por um Utilizador Registado – Artista a outro Utilizador Registado;
c) possibilidade de adicionar e editar conteúdos do perfil do Utilizador Registado;
d) possibilidade de explorar e adquirir as Obras oferecidas.
A utilização dos Serviços da Original Gallery pelos Utilizadores Registados está sujeita a uma Quota anual de associação (para Artistas), excepto o serviço do art. 1.1.3 b) regulado pelo Contrato de mediação nos termos do art. 1.1.11.
1.1.4. Utilizador – designação tanto para Utilizadores Registados como Não Registados.
1.1.5. Utilizador Registado – pessoa singular ou colectiva que tenha completado o processo de Registo no www.originalgallery.com.
1.1.6. Tipo de registo – o Utilizador pode escolher um dos seguintes tipos (por defeito: Artista):
Artista – pode ser escolhido por pessoa singular maior de 18 anos com plena capacidade jurídica, ou por menor com autorização do representante legal; permite utilizar todos os Serviços da Original Gallery, incluindo a adição de Obras e serviços promocionais pagos; comporta uma Quota anual de 1 524 CZK incl. 27 % IVA (14 dias de período experimental gratuito).
Coleccionador – pode ser escolhido por pessoa singular maior de 18 anos com plena capacidade jurídica; permite utilizar os serviços do art. 1.1.3 (c, d) como interessado na compra de uma Obra.
1.1.7. Conta de utilizador – por intermédio da qual o Utilizador Registado se autentica em www.originalgallery.com com um nome de utilizador único para usar os Serviços; protegida por nome de utilizador e palavra-passe.
1.1.8. Registo – processo pelo qual um Utilizador passa a ser Utilizador Registado; requer a introdução dos dados solicitados e a aceitação dos Termos.
1.1.9. Obra – objecto de apresentação e venda/compra no www.originalgallery.com podem ser apenas obras de arte materiais, em particular pinturas, desenhos, óleos, colagens e esculturas.
1.1.10. Comprador/Vendedor – Utilizador Registado actuando como comprador ou vendedor de uma Obra.
1.1.11. Contrato de mediação – contrato entre a ORIGINAL GALLERY como mediadora e o Utilizador Registado Artista como interessado na mediação da venda da sua Obra apresentada no www.originalgallery.com por um Preço de compra determinado a outro Utilizador Registado, contra uma comissão de 35 % do Preço de compra a favor da ORIGINAL GALLERY. O contrato celebra-se quando o Utilizador Artista marca a caixa « Concordo que a ORIGINAL GALLERY medeie a venda desta obra a um terceiro no www.originalgallery.com por uma comissão de 35 % do Preço de compra e actue em meu nome nessa venda » e quando a ORIGINAL GALLERY aceita por e-mail aprovando a Apresentação da Obra. A comissão inclui IVA.
1.1.12. Preço de compra – preço da Obra com IVA oferecido pelo Vendedor ao Comprador na Apresentação.
1.1.13. Contrato fiduciário – contrato entre a ORIGINAL GALLERY como fiduciária, o Utilizador Registado vendedor e o Utilizador Registado comprador sobre o pagamento e desembolso do Preço de compra da Obra.
1.1.14. Quota de associação – quota anual pela utilização dos Serviços da Original Gallery no valor de 1 524 CZK incl. 27 % IVA; 14 dias de período experimental gratuito.
2. Direitos sobre o portal www.originalgallery.com
A ORIGINAL GALLERY Kft. é a titular exclusiva de todos os direitos de autor sobre o www.originalgallery.com, incluindo todos os seus componentes (conteúdo, design, estrutura, marca ORIGINAL GALLERY, software e base de dados). Qualquer utilização do conteúdo do portal, incluindo cópia ou outra utilização, requer o consentimento prévio escrito da ORIGINAL GALLERY Kft.
O Utilizador Registado – Artista concede à ORIGINAL GALLERY Kft. uma licença gratuita e não exclusiva para a exibição das fotografias das Obras carregadas e respectivas descrições no âmbito da Apresentação da Obra e para a promoção do portal.
3. Registo do Utilizador
O Registo realiza-se preenchendo o formulário no www.originalgallery.com, aceitando os Termos e confirmando o endereço de e-mail.
O Registo como Artista requer o pagamento da Quota anual após o termo do período experimental de 14 dias. A Quota não é reembolsável.
O Utilizador Registado compromete-se a fornecer informação verdadeira e completa e a mantê-la actualizada.
A Original Gallery reserva-se o direito de recusar ou cancelar um Registo em caso de violação dos Termos, suspeita de fraude ou falta de pagamento da Quota.
4. Venda/Compra de Obras através de www.originalgallery.com
Um Utilizador Registado – Artista pode oferecer as suas Obras para venda no www.originalgallery.com. A Original Gallery publica a Apresentação após aprovação.
O Preço de compra da Obra é fixado pelo Vendedor e indicado na Apresentação. Os custos de envio podem ser acrescidos de acordo com as condições em vigor.
Um Utilizador Registado – Comprador celebra o contrato de compra clicando em « Comprar » e pagando o Preço de compra. O Preço é creditado na conta da ORIGINAL GALLERY como fiduciária.
Após a recepção da Obra pelo Comprador, o Preço de compra reduzido pela comissão de 35 % (IVA incluído) é pago ao Vendedor. A comissão de 35 % é a remuneração da ORIGINAL GALLERY pela mediação.
Em caso de defeitos, danos ou desconformidade com a descrição, o Comprador tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 dias a contar da recepção da Obra sem indicação de motivo. A Obra deve ser devolvida no seu estado original.
5. Resolução de litígios
Os litígios entre as partes serão resolvidos prioritariamente extrajudicialmente. Não havendo acordo, é competente um tribunal da República Checa, salvo se tratados internacionais dispuserem de outra forma.
O consumidor pode dirigir-se à Inspecção Comercial Checa (www.coi.cz) como entidade de resolução extrajudicial de litígios de consumo.
6. Notificação
A entrega das Obras entre Vendedor e Comprador é assegurada pelo Vendedor a expensas próprias, salvo acordo em contrário. A Original Gallery pode oferecer serviços de envio integrados.
A comunicação entre a ORIGINAL GALLERY e o Utilizador Registado realiza-se principalmente por e-mail para o endereço indicado no Registo.
7. Disposições finais
Os presentes Termos entram em vigor no dia da sua publicação no www.originalgallery.com.
A ORIGINAL GALLERY reserva-se o direito de alterar os Termos. O Utilizador Registado será informado de qualquer alteração por e-mail pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor.
Os dados pessoais são tratados em conformidade com o RGPD e com a lei checa de protecção de dados pessoais. Detalhes na Política de privacidade.
Versão vinculativa: versão checa dos Termos comerciais.